Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o LexVeritas, plataforma de análise forense de inteligência artificial em jurisprudência portuguesa.

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

Importante: Os textos judiciais que submete para análise são enviados para processamento e não são guardados na nossa base de dados. Apenas o veredicto, o índice de confiança e os metadados (tribunal, relator, data) ficam registados no seu histórico.

Os seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticar a sua conta e garantir a segurança do acesso
• Processar as análises forenses que solicita
• Gerar e disponibilizar os relatórios PDF
• Manter o histórico das suas análises
• Controlar os limites de utilização do seu plano
• Enviar comunicações relacionadas com a sua conta (confirmação de registo, recuperação de password)

Nunca utilizamos os seus dados para: publicidade, venda a terceiros, criação de perfis comerciais ou qualquer finalidade não relacionada com o serviço.

Para prestar o serviço, recorremos a subcontratantes que tratam dados em nosso nome:

• Supabase — base de dados e autenticação, alojada na União Europeia (região eu-west-1, Irlanda). Certificado SOC 2. Política de privacidade
• Anthropic — processamento de linguagem natural para a análise forense. Os textos são enviados via API e não são utilizados para treino de modelos. Política de privacidade
• Vercel — alojamento da aplicação, com servidores na região da EU. Política de privacidade

Não realizamos transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu sem garantias adequadas.

Ao abrigo do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), tem os seguintes direitos:

• Acesso — pode solicitar uma cópia de todos os dados que guardamos sobre si
• Rectificação — pode corrigir dados incorrectos ou incompletos
• Eliminação — pode solicitar a eliminação da sua conta e de todos os dados associados
• Portabilidade — pode receber os seus dados num formato legível por máquina
• Oposição — pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Limitação — pode solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em info@lexveritas.pt. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em cnpd.pt.

Guardamos os seus dados pelo tempo necessário para prestar o serviço:

• Dados de conta — enquanto a conta estiver activa
• Histórico de análises (plano Gratuito) — 30 dias
• Histórico de análises (plano Profissional) — ilimitado enquanto a subscrição estiver activa
• Textos submetidos para análise — não são guardados após o processamento

Após a eliminação da conta, todos os dados são apagados permanentemente no prazo de 30 dias.

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados:

• Comunicações cifradas com TLS/HTTPS em todos os pontos
• Chaves de API nunca expostas ao browser — processamento exclusivamente no servidor
• Row Level Security (RLS) activo na base de dados — cada utilizador só acede aos seus próprios dados
• Autenticação gerida pelo Supabase com hashing seguro de passwords
• Alojamento em infra-estrutura certificada na União Europeia

O LexVeritas utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da autenticação (sessão do utilizador). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.

Não integramos ferramentas de analytics de terceiros como Google Analytics ou similares.

Podemos actualizar esta política periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por email com pelo menos 15 dias de antecedência.

A data da última actualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação da nova política.

Para qualquer questão relacionada com a privacidade dos seus dados, contacte-nos: